Trocas & Devoluções

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E TROCAS
1) Conforme o art. 49, caput, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o
consumidor pode desistir da compra em até 7 dias corridos, sem justificativa,
caso esta tenha sido realizada fora de nosso estabelecimento comercial (loja
novo tempo store). Ou seja, em compras realizadas à distância, o que inclui, por
exemplo:

• Compras realizadas em nossa loja online (ntstorems.com.br);
• Compras feitas através de nosso WhatsApp diretamente com um de
  nossos vendedores ativos;

Importante destacar que o prazo de 7 dias começa a correr a partir do
recebimento do produto. Durante esse período, o consumidor tem o direito de
devolver o produto à nossa loja e obter o reembolso do valor pago, sem a
necessidade de apresentar justificativa (Direito de Arrependimento).

2) Conforme a política exclusiva da Novo Tempo Store, o consumidor, por erro
exclusivo deste, pode realizar trocas de uniformes e livros didáticos e
paradidáticos no período de até 7 dias corridos, a contar a partir do recebimento
do produto. Fora desse prazo o consumidor deve arcar com as perdas e danos.

3) O consumidor tem direito a trocar ou devolver um produto com defeito, dentro
do prazo de garantia. O prazo de garantia é de 30 dias para produtos não
duráveis (aqueles que possuem uma vida útil curta e consumidos rapidamente,
como, por exemplo, bolachas Granix, Veggie snacks, sucos suporbom, etc.) e
de 90 dias para produtos duráveis (aqueles que podem ser usados por um
período prolongado, quer seja, materiais didáticos, uniformes, entre outros).
Conforme prevê o art. 18, parágrafo primeiro, c/c art. 26, incisos I e II do Código
de Defesa do Consumidor.

4) Constatado o vício ou defeito e feita a reclamação dentro dos referidos prazos
supracitados, a Novo Tempo Store não sanando o defeito ou vício do produto
dentro do período de 30 dias, de acordo o que dispõe o art. 18, parágrafo §1º,
deste Código, pode, então, o consumidor exigir, alternativamente e à sua
escolha:

I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas
condições de uso;
II - a restituição imediata da quantia paga, sem prejuízo de eventuais
perdas e danos;
III – permanecer com o produto com o vício ou defeito com o devido
abatimento proporcional do preço.

5) A Novo Tempo Store, ocorrendo efetivamente algumas das hipóteses
elencadas, se responsabiliza por toda logística reversa, ou seja, os tramites
quanto o retorno do produto ao consumidor.

6) NÃO SERÃO FEITAS QUAISQUER TROCAS DE PRODUTOS OU
DEVOLUÇÕES DE VALORES EVENTUALMENTE PAGOS FORA DAS
HIPÓTESES ELENCADAS ACIMA.